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Noções Básicas em NR 28: Fiscalização e Penalidades

1. Introdução à NR 28

A Norma Regulamentadora NR 28 estabelece as diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

2. Competência e Responsabilidades

A NR 28 define a competência e responsabilidades dos órgãos fiscalizadores, das empresas e dos trabalhadores em relação ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Compreenda as atribuições de cada um e as obrigações legais.

3. Procedimentos de Fiscalização

A norma descreve os procedimentos de fiscalização a serem seguidos pelos órgãos responsáveis. Conheça as etapas, métodos e critérios utilizados durante as inspeções e avaliações para garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

4. Penalidades

A NR 28 estabelece as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Entenda as sanções administrativas, as multas e as medidas coercitivas que podem ser adotadas pelos órgãos fiscalizadores.

5. Recursos e Defesas

A norma prevê os recursos e defesas que podem ser apresentados pelas empresas em caso de autuação ou aplicação de penalidades. Saiba como proceder e quais são os prazos e formas para recorrer das decisões administrativas.

6. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A NR 28 aborda a importância da CIPA nas empresas e o papel desse órgão na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Conheça as atribuições da CIPA e as responsabilidades dos seus membros.

7. Atuação Sindical

A norma também aborda a atuação dos sindicatos na fiscalização e defesa dos direitos dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho. Compreenda o papel dos sindicatos e como eles podem contribuir para a melhoria das condições de trabalho.

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Ficha de Informações do Curso


Embasamento legal dos cursos:

Nossos cursos são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).

Carga Horária do Certificado:

A carga horária pode ser de 08 até 120 horas, o aluno escolhe qual deseja ao se matricular.

Objetivos do Curso:

O Curso é Livre, com objetivo Para Qualificação Profissional, você aprenderá assuntos importantes sobre Noções Básicas em NR 28.

Vantagens do Certificado:

  • Atualizar seu Currículo: Melhore suas chances de emprego com habilidades e conhecimentos atualizados.
  • Aumentar chances de promoção: Destaque-se para oportunidades de avanço no seu emprego atual.
  • Completar horas em atividades Extracurriculares: Atenda aos requisitos acadêmicos em faculdades com atividades complementares.
  • Progressão Funcional para Servidores Públicos: Atenda aos critérios para promoção na carreira pública.
  • Pré-Requisito para concursos e cursos: Cumpra requisitos essenciais para concursos e educação avançada.
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